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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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523/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 522.2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 21/06/2024 | Detalhes |
7/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 666.2024- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2024. | 20/06/2024 | Detalhes |
8/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 668.2024- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TEMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2023 | 03/06/2024 | Detalhes |
6/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 665.2024- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 510.2023 | 03/06/2024 | Detalhes |
1/2024 | Lei Municipal nº 520.2024- Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial | 06/05/2024 | Detalhes |
5/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 661.2024 - DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 01/05/2024 | Detalhes |
3/2024 | DECRETO MUNICIPAL 657.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023 | 01/04/2024 | Detalhes |
4/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 653.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023.pdf | 01/03/2024 | Detalhes |
2/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 650.2024 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf | 01/02/2024 | Detalhes |
1/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nª 647.2024 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 02/01/2024 | Detalhes |
620/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 640.2023 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD | 08/12/2023 | Detalhes |
619/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 639.2023 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/12/2023 | Detalhes |
1/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 510.2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ.RN. | 27/11/2023 | Detalhes |
618/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 637.2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA | 20/11/2023 | Detalhes |
617/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 633.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/11/2023 | Detalhes |
614/2023 | DECRETO MUNICIPAL 626.2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 31/10/2023 | Detalhes |
613/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 621.2023 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 31/10/2023 | Detalhes |
616/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 632.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD. | 30/10/2023 | Detalhes |
615/2023 | DECRETO Nº 629.2023 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 02/10/2023 | Detalhes |
612/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 613.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. | 27/09/2023 | Detalhes |