Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2014 |
Número | ||
344 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Riacho da Cruz e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 344 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 344/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 344/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|