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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

Idioma

Português

English

Español

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Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/05/2015
Número
351
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dá nova redação aos Artigos 18º, 19º e 22º, assim como acrescenta o Inciso III ao §1º do Artigo 22º da Lei Nº 180/97 de 02 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Arquivos

Número: 351
Alteram ou Revogam - 351/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 351/2015
Nenhum documento cadastrado!
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Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN.
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