Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2015 |
Número | ||
355 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera os dispositivos da lei 255/2007- da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. |
Arquivos
Número: 355 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 355/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 355/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|