Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2022 |
Número | ||
471 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, NA FORMA PREVISTA NO ART. 57, I DA LEI 343/2014. |
Arquivos
Número: 471 | ||
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Alteram ou Revogam - 471/2022 | ||
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Lei Consolidada - 471/2022 | ||
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