LEGISLAÇÃO - Diária
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2026 Número 110 Legislatura 2025-2028 Ementa R E S O L V E: Conceder ao Sr. ALLAN DAVI AMORIM PAIVA, CPF n° 071.xxx.xxx-14, Secretário Adjunto de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, meia diária , para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Mossoró/RN, no dia 09 de abril de 2026, para participação no Encontro Regional do Selo UNICEF, a participação é de grande relevância, uma vez que o momento contribui um rico espaço de debate em torno da educação pública, bem como, comtempla as atividades da Edição 2025-2028 do Selo Unicef,
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Arquivos
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Número: 110 Baixar Alteram ou Revogam - 110/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 110/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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