LEGISLAÇÃO - Diária
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2026 Número 109 Legislatura 2025-2028 Ementa R E S O L V E: Conceder ao Sr. ANTONIO JALDESMAR DA COSTA, CPF n° 078.***.***-40, Coordenador Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, meia diária , para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Mossoró/RN, no dia 09 de abril de 2026, para participação no Encontro Regional do Selo UNICEF, a participação é de grande relevância, uma vez que o momento contribui um rico espaço de debate em torno da educação pública, bem como, comtempla as ati
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Arquivos
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Número: 109 Baixar Alteram ou Revogam - 109/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 109/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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