LEGISLAÇÃO - Diária
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2026 Número 108 Legislatura 2025-2028 Ementa R E S O L V E: Conceder, a Sra. Raphaella Alexandre Cavalcante, CPF nº 065.***.***-03, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Família, meia diária , para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Mossoró/RN, no dia 09 de abril de 2026, para participação no Encontro Regional do Selo UNICEF, a participação no referido encontro é de fundamental importância para o fortalecimento das ações intersetoriais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tendo em vista que
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Arquivos
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Número: 108 Baixar Alteram ou Revogam - 108/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 108/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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