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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2025
Número
530
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a fixação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Riacho da Cruz/RN referente ao ano de 2025, de acordo com o Decreto 12.342/2024. 

Arquivos

Número: 530
Alteram ou Revogam - 530/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 530/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/01/2025 - 09:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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