Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2018 |
Número | ||
190 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
NOMEAÇÃO: 190/2018 |
Arquivos
Número: 190 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 190/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 190/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|