Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2021 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Conceder ajuda de custo no valor de R$ 519,74 (quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) em favor da Senhora: Maria das Graças de Paiva Freitas, CPF: 065.863.554-94, residente e domiciliada na Avenida Camila de Léllis, 444, Centro, Riacho da Cruz/RN, para custear despesas com tratamento especializado para Diabetes Mellitus para a sua filha menor, Maria Clara Freitas do Amaral, por não ter condições financeiras de arcar com as despesas. |
Arquivos
Número: 11 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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