Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2020 |
Número | ||
465 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 460 DE 24 DE MARÇO DE 2020. |
Arquivos
Número: 465 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 465/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 465/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|