Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2021 |
Número | ||
523 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo municipal de RIACHO DA CRUZ. |
Arquivos
Número: 523 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 523/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 523/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|