Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2020 |
Número | ||
472 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN EM VIRTUDE DE DESASTRE NATURAL BIOLÓGICO POR EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS QUE PROVOCA O AUMENTO BRUSCO, SIGNIFICATIVO E TRANSITÓRIO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS GERADAS POR VÍRUS - COBRADE/1.5.1.1.0 DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 472 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 472/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 472/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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