Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/01/2021 |
Número | ||
497 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 497 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 497/2021 | ||
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Lei Consolidada - 497/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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