Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2021 |
Número | ||
503 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 503 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 503/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 503/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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