Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2021 |
Número | ||
514 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Ficam determinadas no âmbito do Município Riacho da Cruz/RN, todas as medidas restritivas observadas no Decreto Estadual nº. 30.458 de 01 de abril de 2021, e sua alteração nos termos do Decreto Estadual nº 30.490 de 16 de abril de 2021, inclusive quanto ao funcionamento das atividades consideradas essenciais, à fiscalização e às penalidades ali previstas. |
Arquivos
Número: 514 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 514/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 514/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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