Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2021 |
Número | ||
515 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º. Este Decreto tem por objetivo disciplinar as regras de abertura e funcionamento das atividades que refere, de forma a promover o equilíbrio entre as regras de prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e a subsistência do comércio local. |
Arquivos
Número: 515 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 515/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 515/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|