Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2021 |
Número | ||
516 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica suspenso banhos nos açudes públicos, barragens, riachos e cursos dágua no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, como medida de evitar a disseminação do Novo Coronavírus. |
Arquivos
Número: 516 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 516/2021 | ||
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Lei Consolidada - 516/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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