Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2021 |
Número | ||
525 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 14 de junho de 2021, a vigência do Decreto 521, de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas e de isolamento social para o enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN em virtude do avanço da proliferação da COVID-19 |
Arquivos
Número: 525 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 525/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 525/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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