Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2021 |
Número | ||
528 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica prorrogada, por mais 90 (noventa) dias, a vigência do Decreto Municipal nº. 497, de 20 de janeiro de 2021, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, na forma da Lei Orgânica do Município, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, bem como para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos... |
Arquivos
Número: 528 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 528/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 528/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|