Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2021 |
Número | ||
530 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 01 de agosto de 2021, a vigência do Decreto 529, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando a reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN. |
Arquivos
Número: 530 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 530/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 530/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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