Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2021 |
Número | ||
508 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município de Riacho da Cruz/RN contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 36/2020. |
Arquivos
Número: 508 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 508/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 508/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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