Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2021 |
Número | ||
541 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Riacho da Cruz/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, durante período de tempo suficiente para que falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico. COBRADE: 1.4.1.2.0 - SECA, conforme IN/MI 36/2020. |
Arquivos
Número: 541 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 541/2021 | ||
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Lei Consolidada - 541/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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