Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2021 |
Número | ||
547 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 nas repartições públicas do Município de Riacho da Cruz/RN. Art. 2º Fica determinado expediente interno no Centro Administrativo durante o período de 27 a 30 de dezembro de 2021, em virtude do fechamento de contas de 2021, dos setores de Tributação, C... |
Arquivos
Número: 547 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 547/2021 | ||
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Lei Consolidada - 547/2021 | ||
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