Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2023 |
Número | ||
486 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Riacho da Cruz/RN referente ao ano de 2023, de acordo com a medida provisória 1.143/2022. |
Arquivos
Número: 486 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 486/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 486/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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