Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde Componente Desempenho, a título de gratificação, do Programa Previne Brasil, que tem como objetivo ofertar uma atenção primária de qualidade, além de melhorar o acesso e trazer mais equidade para Atenção Primária de maneira a permitir uma maior transparência e efetividade das ações governamentais à Atenção Primária em Saúde.
15/07/2021
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