Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS: 429/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

28/11/2019
LEIS: 428/2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2019
LEIS: 427/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

28/10/2019
LEIS: 426/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE DESCREVE.

05/09/2019
LEIS: 425/2019

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/07/2019
LEIS: 424/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/07/2019
LEIS: 423/2019

AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA – PMAQ, QUE ATUAM NA ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/07/2019
LEIS: 422/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2019
LEIS: 421/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/02/2019
LEIS: 420/2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2019
LEIS: 419/2019

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019
LEIS: 418/2019

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2019
LEIS: 417/2019

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/02/2019

Quantidade de leis: 13

Exercício - 2018

LEIS: 416/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

25/10/2018
LEIS: 415/2018

INSTITUI A TABELA COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SIA/SUS MUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2018
LEIS: 414/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/2018
LEIS: 413/2018

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/04/2018
LEIS: 412/2018

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHO DA CRUZ/RN – ADECOR.

13/04/2018
LEIS: 411/2018

Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

08/03/2018
LEIS: 410/2018

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/01/2018
LEIS: 409/2018

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/01/2018

Quantidade de leis: 8

Exercício - 2017

LEIS: 408/2017

AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2017
LEIS: 407/2017

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.

07/12/2017
LEIS: 406/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº319/2012. Código Tributário Municipal, de acordo com a Lei Complementar 157/2016, com as alterações posteriores e dá outras providências.

07/12/2017
LEIS: 405/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Riacho da Cruz para o quadriênio 2018/2021.

30/11/2017
LEIS: 404/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

30/11/2017
LEIS: 403/2017

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO E FISOTERAPEUTA, BEM COMO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, PREVISTA NO ANEXO I DA LEI Nº. 188 DE 10 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2017
LEIS: 402/2017

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 391/2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2017
LEIS: 401/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2017
LEIS: 400/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 188 DE 10 DE MARÇO DE 1999, MODIFICANDO SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2017
LEIS: 399/2017

ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº. 394/2016 QUE DIPSOE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2017
LEIS: 398/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato bem público, e dá outras providências.

03/03/2017
LEIS: 397/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/01/2017
LEIS: 396/2017

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/01/2017
LEIS: 395/2017

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/01/2017

Quantidade de leis: 14

Exercício - 2016

LEIS: 394/2016

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

13/12/2016
LEIS: 393/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

29/11/2016
LEIS: 392/2016

Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Riacho da Cruz-RN, e dá outras providências.

19/07/2016
LEIS: 391/2016

EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.

19/07/2016
LEIS: 390/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/07/2016
LEIS: 389/2016

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2016
LEIS: 388/2016

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2016
LEIS: 387/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2016

Quantidade de leis: 8

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