O Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, Prefeito Municipal de Riacho da Cruz/RN, usando de suas atribuições legais, e cumprindo os princípios da legalidade, da publicidade, e da transparência, e com base na Constituição Federal e no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 vem por meio deste convidar a população à participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de anteprojeto de lei que institui a LDO, (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023.
De autoria do Poder Executivo Municipal e seguindo as orientações de saúde, mediante o controle de entrada e protocolos sanitários, o evento se realizará no dia 13 de Abril de 2022 , nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores localizado, na rua Sete de Setembro, s/n , a partir das 09h00min, (nove horas), cujo objetivo será de recolher dados e subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões acerca do assunto em pauta.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do prefeito Municipal de Riacho da Cruz/RN, 06 de abril de 2022
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