Dispõe sobre o Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Riacho da Cruz/RN, afetadas por desastre natural climatológico por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo e superior à sua reposição. COBRADE: 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, conforme Portaria MDR 260/2022.

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor RAIMUNDO GOMES DE PAIVA e do Senhor MANOEL NETO DE SÁ; e CONSIDERANDO que o senhor RAIMUNDO GOMES DE PAIVA foi vereador do Município no período de 1964 a 1968 e, tendo prestado relevantes serviços a nossa comunidade; CONSIDERANDO que o Senhor MANOEL NETO DE SÁ teve um papel fundamental no desenvolvimento cultural do Município e na realização da tradicional festa A Mais Bela Voz e, ainda, sendo tio do Vice-Prefeito Municipal; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL, nos dias, 27, 28 e 29 de abril de 2022, no município de Riacho da Cruz/RN;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Paixão de Cristo, comemorado no dia 15 de abril de 2022, sexta-feira; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, quinta-feira nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN.

DECRETO N.º 557/2022 Dispõe sobre REGULAMENTA A LEI Nº 4.135, DEEste Decreto disciplina a concessão do benefício financeiro instituído pelo Programa Aluguel Social-PAS, instituído pela Lei nº 467/202, que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão do benefício financeiro destinado ao pagamento de locação de imóvel residencial de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e/ou vulnerabilidade social que não possuam outro imóvel próprio, no Município de Riacho da Cruz/RN ou em outro município da federação. 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL Riacho da Cruz/RN.

CONSIDERANDO a Portaria nº009 da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Juventude do município de Riacho da Cruz, Rio Grande do Norte a ser realizada no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, na Casa de Cultura Maria da Luz Leite Amorim.

DECRETO 556/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Carnaval, comemorado no dia 01 de março de 2022, terça-feira; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022, segunda-feira e expediente a partir das 14 horas no dia 02 de março de 2022, quarta-feira de cinzas, nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN.

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA; e CONSIDERANDO que a senhora EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA era servidora pública de Riacho da Cruz/RN e tendo prestado relevantes serviços em nosso município; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL, nos dias, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2022, no município de Riacho da Cruz/RN; Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO

CONSIDERANDO que o senhor FRANCISCO PEREIRA LIMA foi vereador do Município no período de 1973 a 1976 e, tendo prestado relevantes serviços a nossa comunidade; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL, nos dias, 24, 25 e 26 de janeiro de 2022, no município de Riacho da Cruz/RN;

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 nas repartições públicas do Município de Riacho da Cruz/RN. Art. 2º Fica determinado expediente interno no Centro Administrativo durante o período de 27 a 30 de dezembro de 2021, em virtude do fechamento de contas de 2021, dos setores de Tributação, Contabilidade, Compras, Licitações e Contratos, dentre outros. §1º Durante o período previsto no caput deste artigo o atendimento presencial ao público dar-se-á na forma do inciso I do §Único do art. 3º deste Decreto.

Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Riacho da Cruz/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, durante período de tempo suficiente para que falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico. COBRADE: 1.4.1.2.0 - SECA, conforme IN/MI 36/2020.

Exonerar a senhora Roberta da Costa Fernandes, como Gestora Municipal do Programa Leite Potiguar.

Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida, comemorado neste dia 12 de outubro de 2021, terça-feira; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN,

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz / RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto da Lei Municipal 274/2008, de 10 de novembro de 2008; DECRETA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: Art. 1. Fica nomeados para composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Riacho da Cruz/ RN, os seguintes membros: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Titular: Emanuela Cristina Alves Pereira, Suplente: Ana Lúcia das Chagas Paiva; II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Titular: Maria do Socorro Soares de Paiva, Suplente: João Paulo de Andrade Silva; III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, Titular: Verônica Maria de Mela Sá, Suplente: Clédina Mafaldo de Albuquerque Fernandes; IV -Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Titular: Francisca Ercília Guedes Rêgo Santos, Suplente: Francisco Júnior Pereira Lima; V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Titular: João Paulo Costa Silva; Suplente: Elcinete Medeiros Bezerra Lucena; VI - Representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Titular: Francisca Lins Borges, Suplente: Maria do Desterro Maia Lopes; VII - Representantes do Credo Religioso, Titular: Manoel do Nascimento Lima, Suplente: Antônia Aparecida Oliveira; VIII - Representantes da Estratégia de Saúde da Família, Titular: José Luiz Nobre Borges, Suplente: Roberta Miranda Ribeiro de Oliveira; IX- Representantes do Centro de Referência da Assistência Social, Titular: Kalianna da Silva Pereira, Suplente: Halyson Messias Amorim Paiva.

Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia da Pátria – Independência do Brasil, comemorado neste dia 07 de setembro de 2021, terça-feira; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos munícipes; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN,

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional tipo: “Especial”, nos termos da lei 459/2021, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem respectivamente a lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil;. CONSIDERANDO, a promulgação da lei 459/2021 de 30 de agosto de 2021, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional tipo: “Especial” ao orçamento de 2021. DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto, por meio de ato próprio, Crédito Especial ao orçamento vigente de 2021, visando a inclusão de dotação orçamentária de Elemento de Despesa na importância de R$ 297.960,00 (Duzentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais) a verba das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município de Riacho da Cruz/RN contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 36/2020.

Art. 1º. Este Decreto tem por objetivo disciplinar as regras de abertura e funcionamento das atividades que refere, de forma a promover o equilíbrio entre as regras de prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e a subsistência do comércio local.

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Riacho da Cruz/RN, com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 01 de agosto de 2021, a vigência do Decreto 529, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando a reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN.

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 683.698,62 (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.

Art. 1º. Este Decreto tem por objetivo disciplinar as regras de abertura e funcionamento das atividades que refere, de forma a promover o equilíbrio entre as regras de prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e a subsistência do comércio local.

Art. 1º Fica prorrogada, por mais 90 (noventa) dias, a vigência do Decreto Municipal nº. 497, de 20 de janeiro de 2021, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, na forma da Lei Orgânica do Município, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, bem como para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei nº 461, de 31 de agosto de 2020 (LDO 2021), e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, podendo ser prorrogado por igual período, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Riacho da Cruz/RN.

Art. 1º Fica suspensa a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científico, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento e/ou reunião de massa, público ou privado no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN.

Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 14 de junho de 2021, a vigência do Decreto 521, de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas e de isolamento social para o enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN em virtude do avanço da proliferação da COVID-19

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL, nos dias, 06, 07 e 08 de junho de 2021, no município de Riacho da Cruz/RN;

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações.