Leis

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Lista de Leis

LEIS - 1999

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1999 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, institui o respectivo Estatuto e dá providências. 03/03/1999
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LEIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
171 1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 02/01/1996
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170 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 02/01/1996
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LEIS - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
168 1995 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 do município de Riacho da Cruz 15/09/1995
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LEIS - 1991

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
138 1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 17/10/1991
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139 1991 Insititui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 17/10/1991
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Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz

LOCALIZAÇÃO

 Av. Camila de Lellis, nº 285 Centro

 Tel. (84) 3374-0002